Lei dos Concursos Públicos é aprovada na Câmara dos Deputados. Texto retorna para o Senado.


A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (dia 04) o Projeto de Lei (PL) 252/2003 que estabelece novas regras para realização de concursos públicos. Este PL estabelece que as seleções avaliem os inscritos por meio das seguintes etapas:

  • Provas objetivas e/ou Dissertativas;

  • Provas Orais;

  • Testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo;

  • Avaliação Psicológica;

  • Exame de Higidez Mental ou Teste Psicotécnico;

  • Prova de Títulos; e

  • Curso de Formação (quando aplicável).

Com alterações em seu texto, o Projeto de Lei retorna agora para o Senado Federal para nova apreciação.


Concursos à distância

Uma emenda do relator, Eduardo Cury, propõe a realização de concursos à distância, parcial ou total.

Segundo o texto, a justificativa é que já há vestibulares que são realizados de maneira não presencial e que, na avaliação do deputado, demonstraram contar com ‘ferramentas antifraude’.

Importante destacar que o texto objeto desta proposta não abrange as carreiras da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Forças Armadas e empresa públicas.

Caso a lei seja sancionada, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do 4ºano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

Fonte: Agência Brasil

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