TRF-1: Ausência de testemunhas em audiência online não anula processo




A 4ª turma do TRF da 1ª região decidiu que não haverá nulidade processual pela ausência das testemunhas de defesa na audiência de instrução e julgamento por falta de informações para participação da sessão online.


De acordo com o autos, foram constatados mandados de intimação aos defensores dos acusados assim como a designação de que a audiência seria realizada por meio virtual.


Além disso, para a realização do julgamento, deveriam informar ao juízo o número de telefone e endereço de e-mail, com o objetivo de realizar prévio cadastramento na plataforma na Microsoft Teams. Entretanto, tais dados não foram providenciados pelos advogados do réu, responsáveis pelo cumprimento desse ato judicial.


O entendimento foi aplicado no julgamento do habeas corpus impetrado por um advogado contra ato do juízo da 5ª vara Federal de Goiás, que considerou a existência de desistência tácita das testemunhas de defesa em audiência de instrução e julgamento pelo fato de não estarem presentes na audiência on line ora promovida pelo juízo.


Fonte: Migalhas

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